Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, dia 12 de abril, que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.
O argumento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi expresso nestes termos:
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida.”
Vê-se desde logo que o nobre relator incidiu num equívoco que, embora generalizado, não poderia ser cometido por um membro da Suprema Corte.
A anencefalia consiste em uma malformação rara do tubo neural caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Contudo, diferentemente do que o termo possa sugerir, anencefalia não caracteriza somente os casos de ausência total do encéfalo, mas sobretudo os casos em que se observam graus variados de danos encefálicos.
Na prática, a palavra anencefalia é geralmente utilizada para caracterizar uma malformação fetal do cérebro. Nesses casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funções vitais do organismo, o que explica o fato, várias vezes comprovado, de anencéfalos que viveram por um ou mais anos.
Bebês com anencefalia possuem, é verdade, expectativa de vida muito curta, mas não se pode estabelecer com precisão o tempo de vida que terão após seu nascimento com vida. É o caso da menina Vitória de Cristo (foto), hoje com dois anos de idade, que surpreende o mundo científico com sua insistência em viver, como mostra reportagem produzida pela TV Canção Nova, que o leitor pode rever agora:
Alegam as pessoas favoráveis ao aborto em casos de anencefalia que, ainda que viva alguns anos, a criança terá apenas vida vegetativa. Ora, muitos adultos vitimados por acidentes automobilísticos, e mesmo por derrames, passam também a ter somente vida vegetativa. Devemos então matá-los?
Não é difícil perceber que a admissão do aborto em casos assim constitui um passo largo na direção da legalização da eutanásia, como já se deu, por exemplo, na Holanda. Mas os médicos não poderiam, em sã consciência, aliar-se a condutas desse nível, visto que sua missão é salvar pessoas, não exterminá-las.
Por que nascem pessoas com lesões tão sérias?
Entrevistado certa vez na cidade de Goiânia, Chico Xavier atribuiu a Emmanuel a informação de que o homem ou a mulher que dá um tiro na cabeça necessitará de duas ou mais encarnações para reparar o cérebro perispiritual lesado. Essa pessoa reencarnará então com problemas pertinentes à zona do cérebro – retardamento mental, paralisia, mudez, cegueira etc. – conforme a lesão produzida por seu ato. A reencarnação funcionaria, assim, como uma espécie de cirurgia reparadora, exigindo, como sabemos, sacrifício, resignação, paciência, abnegação, e tudo isso por causa de um ato impensado que certamente poderia ter sido evitado.
No meio espírita entende-se que os casos de anencefalia enquadram-se na situação descrita por Emmanuel. O Espírito da criança que ora volta à cena terrestre já estaria nessas mesmas condições no plano espiritual, constituindo falta de caridade impedir que ele viva entre nós alguns dias ou alguns anos, somente porque estaria destinado a uma vida vegetativa, sem possibilidade de estudar, trabalhar, casar e ter filhos.
Estas são, pois, as razões pelas quais os espiritistas não aprovam a prática do aborto em situação nenhuma – inclusive nos casos de anencefalia –, excetuando-se apenas o abortamento praticado para salvar a vida da gestante, se posta em perigo com a continuidade da gestação.
Prezado Astolfo, em muito boa hora o artigo esclarecedor. Causa pesar franco, todavia, uma medida adotada de modo tão precipitado no nosso país, no qual, como se sabe, a clandestinidade aliada ao mais completo estado de ignorância, ainda se sobrepõe ao domínio desta compreensão de ordem mais avançada da causa primeira destes fatos. De se lamentar o que está por vir. Aceite meus cumprimentos do costume.
ResponderExcluirOlá, Astolfo!
ResponderExcluirNão tenho o que comentar. Que se poderia esperar de pessoas que, de vez em quando, brigam feio entre si em plenário, na atividade de um sagrado e seríssimo ofício, podendo-se vê-los na TV, como vi dois membros do Poder Judiciário deste país numa dessas cenas lamentáveis.
Bom dia, Astolfo.
ResponderExcluirRealmente é de se lamentar esta terrível decisão do STF. Gostaria, se possível, mais detalhes sobre este assunto na revista O Consolador.
Obrigado.
Mesmo sendo espírita, discordo com os argumentos apresentados. Acompanhei os dois dias de julgamento e fiz uma análise criteriosa quanto aos votos dos Ministros que foram a favor da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos. Ora, em muitos pontos do voto foi colocado o perigo da mãe, mães que por estarem gerando um feto anencéfalo estariam entrando em depressão de tal gravidade que buscaram por vezes o suicídio. Acredito que não foi de forma alguma, uma decisão terrível, estava na hora da lei do homem olhar pelas mulheres que passam por essa provação. Muitas mulheres não possuem o esclarecimento da doutrina, não possuem essa força na religião e pela ignorância não podem e não vão ser penalizadas por isso.
ResponderExcluirO direito de não continuar com a gravidez é uma opção dessas mulheres que se vêem aprisionadas a esta realidade. Assistindo ao julgamento, constatei por várias vezes estudos e analises feitas com grávidas que passaram por essa situação e à medida que os Ministros iam lendo seus votos ia me convencendo de que realmente estava na hora de decidir a favor do aborto à essas mulheres. A doutrina deve ser discutida e analisada por aqueles que acreditam e a seguem, na área privada, e não pode ser imposta a todos, afinal de contas em nossa Constituição somos livres para acreditarmos em qualquer crença, o que não acontece em outros países.
Deixo claro que, não faria aborto, por concepções religiosas. Mas como Juíza não poderia negar o pedido de uma mulher que não esta em condições psicológicas de seguir uma gravidez nessa hipótese. Sou a favor do aborto àquelas que não possuem condições psicológicas de prosseguir uma gravidez dessa feita, sou contra ao aborto desvairado, sem nenhum escrúpulo e pelo egoísmo.
Concordo inteiramente com a colega
ExcluirEu não consegui fazer o login no dia, mas o post foi feito por mim - Samantha Florênio Filiaci - estudante do 5º ano de Direito. Falei como se fosse uma juíza, pois essa é a carreira que quero seguir.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirTambém concordo com a lei, embora abomine o aborto sem motivo semelhante, porque penso na sequência de vida de uma mulher que tem nos dia atuais todo o compromisso de um lar, filhos e trabalho fora, estudos. Com uma criança nestas condições tudo teria que ser interrompido e reduzido a viver em função de uma criança que tb teria uma sub vida sem nunca chegar a alguma realização pessoal. NÃO , NÃO VALERIA À PENA TANTO SOFRIMENTO e riscos. Deus é pai e compreenderá a necessidade desta decisão.
ResponderExcluirNao concordo
ExcluirAdriana, Uberaba - 19.04.2012 - Nós espíritas, não podemos nos esquecer do grau dos espíritos e do livre arbítrio. Não são as leis dos homens que impedirá ou propiciará nossas ações. É o nosso grau, e consequentemente, carregaremos em nossos perispíritos ( por encarnações a fora) o reflexo de nossas escolhas. Estamos em constante evolução, cada espírito está em um grau evolutivo. Aqueles que já compreendem a magnitude das leis naturais, a preciosidade que é uma encarnação, e que se esforça para cumprir sua meta reencarnatória, não atribuirá a terceiros suas dificuldades ou provações necessárias para, quem sabe, talvez... até um salto quântico. Mas existem os que ainda preferem o caminho mais fácil, mas que nem sempre são os melhores para seus planos reencarnatórios. Estamos atravessando um momento de transição importantíssimo, onde a heterogeneidade de graus é grande, e sabemos... "Cabe a cada um segundo suas obras"
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