Teoria da significância

JORGE LEITE DE OLIVEIRA

jojorgeleite@gmail.com

De Brasília-DF

No direito, existe uma norma baseada na “teoria da insignificância”. Pois falar-vos-ei hoje, caros leitores, do novo princípio criado por mim: a “teoria da significância”.

Há pessoas que se arrogam o direito de ser “palmatória do mundo”; suas palavras, e não sei se ações, são pautadas pelo “politicamente correto”. São tão “corretas” quanto pretensiosas. Não enxergam o próprio umbigo, mas, como os fariseus da época de Jesus, colocam fardos pesados nos ombros alheios, aos quais nem ao menos com um dedo ousam tocar, como Ele disse.

Tais pessoas, autointituladas éticas, como demonstração de seu espírito humanitário, disparam frases de efeito em relação ao que entendem por correto. Uma delas, que admiro muito, após sua palestra, assistida ao vivo por  centenas de pessoas, filmada e disponibilizada ao público na internet, afirmou isto: “Uma senhora perguntou-me se eu não levara meus livros para vendê-los após minha palestra. Disse-lhe que não era comerciante. Ela respondeu-me que não exigia nota fiscal. Então indaguei-lhe se ouvira meu discurso”.

Esse douto cidadão falara antes sobre nossas pequenas faltas, que nos levam à prática dos grandes crimes, quando somos movidos pela ambição e encontramos oportunidade de praticá-los. Isso realmente é contagiante, quando ouvimos de alguém que, em público, cativa pelos altos conhecimentos e elevados conceitos morais. No entanto, restam algumas dúvidas. Sua palestra foi gratuita? Se foi cobrada, a instituição que promoveu a cobrança pagou os tributos ao governo? Naturalmente, ele terá assinado recibo sobre seus justos proventos, caso fora remunerado. Guardou-os cuidadosamente para declaração anual de rendimentos à Receita Federal?

Ah, sim, os livros. É fato que não os levou consigo, porém ele os anunciou. Pode isso? Esses anúncios estão isentos de taxas? E seu lançamento? Estava conforme as normas legais? O evento cultural foi financiado pela Lei Rouanet, criada para incentivar os pequenos agentes culturais? Se sim, a aplicação da lei ao caso específico foi justa? E, assim por diante, chegaremos à conclusão de que honestidade não é coisa tão fácil, na prática, como o é no discurso.

Quando fui consultor do quadro efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, trabalhei com profundo conhecedor de economia. Ele era o principal administrador da Casa. Vez por outra, ouvia-o dizer que, na política, impera a demagogia. Em toda a parte...

Quando ouço os discursos peripatéticos de alguns políticos, em prol da melhoria da educação, da saúde e da segurança pública, imagino que, se todos os políticos brasileiros abrissem mão da metade de seus proventos (e, ainda assim, viveriam nababescamente), já daria para resolver os problemas citados acima em nossa nação continental. Seria o “sacrifício” de alguns milhares de privilegiados em prol de milhões de vilipendiados em seus direitos.

Atualmente, no Brasil, calcula-se em mais de treze milhões o número de pessoas desempregadas. Então, pergunto: o que é feito dos tributos altíssimos cobrados do nosso povo? E dos bilhões desviados pela corrupção endêmica iniciada nos pequenos municípios, por falta de fiscalização eficiente?

Então, amigo leitor, por uma questão de humanidade real, não se pode considerar crime a atividade de pessoas simples, que nada mais possuem do que sua criatividade e esforço próprio para adquirir seus meios de sobrevivência. É o caso desses vendedores ambulantes que vendem nos bares, nos semáforos, nos parques e noutros locais públicos doces, frutas e objetos de utilidade doméstica sem prejuízo considerável para o comércio local.

Isso não é desonestidade, tampouco roubo. É questão de sobrevivência.

É nisso que está minha teoria: a da significância. Ela considera justo obter meios básicos de subsistência, por milhares de cidadãos, ignorados por nossos governantes, na defesa da própria vida, direito fundamental exarado na Lex Magna brasileira.

Quando os governos combaterem a corrupção que se inicia nos pequenos municípios, exigindo prestação de conta de cada centavo do erário destinado a um serviço ou bem público; quando cada gestor for responsabilizado por obra inacabada em sua administração, como, aliás, observamos na cidade goiana esburacada, que visitamos semanalmente, certamente não haverá mais necessidade de tanta gente humilde trabalhar nessas condições. 

Nesse dia, nossas crianças e jovens terão excelentes escolas públicas e particulares. Nossos professores terão formação e salários condizentes com sua profissão. Os hospitais públicos estarão à altura dos particulares. Os cidadãos poderão sair de seus lares com a certeza de voltarem vivos. Nossas pequenas cidades serão asfaltadas, saneadas e não “sacaneadas”. Nossos eletricistas, pedreiros, marceneiros, pintores de paredes, auxiliares dos lares serão tratados e remunerados dignamente; e não mais estaremos reféns de ninguém, pois não mais haverá miséria em nosso país.

Isso, por enquanto, ainda é uma utopia. Mas se cada cidadão e cidadã influenciador das massas optar por deixar de lado sua ambição pelo poder, sua demagogia e se unir em prol de um Brasil ético, com certeza, em breve a famosa “Lei de Gérson” deixará de existir em nosso país.

Com o grande avanço dos meios de comunicação, chegou a hora do povo cobrar de seus prefeitos e vereadores, deputados e senadores o cumprimento das suas promessas de campanha.

Significante é, pois, exigir-se de nossos políticos ações efetivas para o atendimento aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, previstos no artigo 5º da Constituição brasileira, tais como “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Significante é o direito popular de lutar dignamente pelo cumprimento do que, até então, tem sido letra morta em nossa Carta Magna: direito à habitação, ao trabalho, à saúde, ao estudo, à cultura, ao lazer...

Significante é preservar os costumes da família brasileira, pautados pelas normas cristãs e éticas.

Significante é aplicar e prestar conta, honestamente, de cada centavo do erário na realização de políticas públicas, saneamento básico, segurança, educação de qualidade etc.

Significante é combater diuturnamente a corrupção endêmica e epidêmica em nosso país, tanto quanto as doenças mortais.

E... fora com os demagogos!

Isso também é significante. 

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