Sexo e responsabilidade

JORGE LEITE DE OLIVEIRA

jojorgeleite@gmail.com

De Brasília-DF

Vivemos numa época em que tudo se faz, socialmente, em nome do Estado Democrático de Direito e da democracia no Brasil. Conforme cita o art. 1º da Carta Magna brasileira: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [...]”.

E que é democracia? É o “governo do povo; governo em que o povo exerce a soberania (o controle do regime político é exercido pelo povo)”; “sistema político cujas ações atendem aos interesses populares. Definições do Houaiss e do Aurélio.

Conclui o artigo citado, de nossa Constituição Federal: “[...] e tem como fundamentos: [...] III – a dignidade da pessoa humana”.

Respeito à dignidade não significa que, em nome da liberdade de expressão, também constitucional, se atente contra os seres em formação psicofísica e social, como ocorre com nossas crianças e adolescentes, a quem se propôs, na Bienal do Livro, a aquisição de obra com imagem de dois jovens do mesmo sexo beijando-se na boca. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 1º prevê a “proteção integral à criança e ao adolescente”. O art. 2º define criança como “pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

A Psicologia já comprovou cientificamente que até seus sete ou oito anos de idade, o psiquismo da criança ainda está se formando. Somente a partir daí podemos dizer que a alma infantil já está completamente de posse do corpo e de suas manifestações psicológicas. Como submeter essas pessoas a matérias que tragam fotos de beijos entre pessoas do mesmo sexo, ainda que estas mereçam todo o nosso respeito?

Os incisos anteriores e os seguintes da Lex Magna não serão citados, por não serem o caso desta análise. O parágrafo único, entretanto, confirma a definição de democracia dos dicionários: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”.

Eis o que diz o preâmbulo de nossa Lei Maior:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (destaque em negrito meu).

 Também reza o art. 227 da Constituição Federal vigente que

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

[...] § 4º A lei punirá severamente o abuso, a violação e a exploração sexual da criança e do adolescente.

 Conclusão: Nossa Constituição evoca a fé do povo, que está “sob a proteção de Deus”, para lembrar aos nossos políticos e aos representantes dos três poderes a necessidade de respeito à nação cristã brasileira. No caso da criança e do adolescente, além do art. 227 da Constituição Federal de 1988, existe a Lei 8.069, de 13 jul. 1990 (ECA), que assegura à criança e ao jovem “proteção integral”. Ou seja, física, orgânica, mental e espiritual.

Então, não cabe alegar-se “Estado democrático de direito” para interpretar as nossas leis, segundo a vontade de uma minoria da população. É preciso respeitar a tradição cristã do nosso povo e as normas estatuídas.

Há uma frase célebre que diz: “O meu direito vai até onde eu não ameace o direito de outrem”. Nesse caso, creio que a vontade do nosso povo, de quem emana o poder, não pode ser substituída por sofismas que alegam a democracia para justificar manifestações deturpadas do pensamento e comportamento. Em nome da liberdade de expressão não é lícito, a meu ver, utilizar-se do critério monocrático de Ministro do Supremo Tribunal Federal para garantir um “direito enviesado” que mais atenta contra a moral e os bons costumes do que garante o suposto direito das minorias.

Muito ainda se pode dizer sobre esse assunto, mas fico por aqui, ainda que com todo o respeito à diversidade de gêneros, cuja gênese extrapola o corpo físico de cada digno ser humano. Não posso, entretanto, deixar de relembrar as seguintes orientações do Espírito Emmanuel, citadas por um psiquiatra espírita em brilhante palestra sobre o assunto:

[...] em torno do sexo, será justo sintetizarmos todas as digressões nas normas seguintes:

Não proibição, mas educação.

Não abstinência imposta, mas emprego digno, com o devido respeito aos outros e a si mesmo.

Não indisciplina, mas controle.

Não impulso livre, mas responsabilidade.

Fora disso, é teorizar simplesmente, para depois aprender ou reaprender com a experiência.

Sem isso, será enganar-nos, lutar sem proveito, sofrer e recomeçar a obra da sublimação pessoal, tantas vezes quantas se fizerem precisas, pelos mecanismos da reencarnação, porque a aplicação do sexo, ante a luz do amor e da vida, é assunto pertinente à consciência de cada um.¹

[1] XAVIER, Francisco Cândido. Vida e Sexo. Pelo Espírito Emmanuel. 27. ed. – 3. imp. Brasília: FEB, 2016,  p. 8.

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